O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, compõe a Comissão Especial para “Autonomia das Defensorias Públicas”, criada em 2015 pela Associaçaõ Nacional (ANADEP). Ariana de Sousa (BA); Arilson Malaquias (PI); Franciane Marques (SP), Maria Carmem de Sá (RJ), Maria Madalena Abrantes (PB), Renzo Gama Soares (ES) e Neuton dos Santos (TO) também compõem o grupo, que tem a missão de discutir as propostas e ações para a consolidação das autonomias da instituição no País e dar apoio as Associações Estaduais e Defensorias dos Estados e do Distrito Federal para as medidas necessárias à defesa das prerrogativas institucionais.

Segundo o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Arilson Malaquias, que coordena os trabalhos da comissão, é preciso dar efetividade à autonomia das Defensorias Públicas e a ANADEP quer articular a conquista deste patamar de forma nacional. “Inobstante as autonomias funcionais, administrativa e financeira da Defensoria Pública dos Estados tenham sido alcançadas no plano legislativo há dez anos, com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, verifica-se que tal autonomia ainda não se consolidou do ponto de vista prático em vários Estados. As Instituições têm sofrido ataques constantemente, principalmente, por parte do poder Executivo”, pontua.

Malaquias explica também que a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública será uma das pautas a ser trabalhada pelo grupo. “A existência de um Conselho Nacional reforçará o caráter nacional da Defensoria Pública contribuindo para as ações no sentido de diminuir as desigualdades entre os Estados, devendo ser o órgão um parceiro não só, administrativo, mas também político”, ressalta. No dia 15 de outubro, a ANADEP, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram a proposta de criação do CNDP. O projeto será apresentado no Congresso Nacional sob forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Assembleia

A ANADEP conversará com os defensores sobre o tema na assembleia geral extraordinária do dia 4 de novembro, em Curitiba, durante o XII CONADEP. O próximo encontro entre TODAS as Instituições ocorrerá no dia 17 de novembro, em Brasília, na sede da ANADEP.

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da ANADEP 

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, esteve na última quarta-feira (07/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) protocolou nota técnica redigida pela Comissão Especial de Direito Penal da Entidade que critica o PL 373/2015.

O projeto de lei, de autoria do deputado Éder Mauro (PSD/PA), acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. O PL permite a caracterização do flagrante quando o suspeito “é encontrado, tempo depois, reconhecido pela vítima, por testemunha do crime pessoalmente, ou por terceiro, que o reconheça por filmagem ou foto de ação criminosa, ou por ter sido encontrado e confessado o crime”.

Para a Associação Nacional, o PL fere os princípios constitucionais vigentes e da legislação processual penal. “A prisão em flagrante atinge a liberdade individual do indivíduo, razão pela qual as hipóteses de flagrante devem ser cuidadosamente observadas. Mostra-se temerário, que, em razão de reconhecimento fotográfico, possa “a qualquer tempo” haver um reconhecimento do indivíduo.  Frise-se que em função do referido projeto de lei a prisão em flagrante se daria em qualquer tempo, fugindo, com isto, até mesmo do verdadeiro sentido do que vem a ser flagrante delito.” (Clique aqui e leia na íntegra a nota).

“Caso o projeto seja aprovado, podem ocorrer muitas injustiças em torno da liberdade do cidadão, com um flagrante que se estende interminável. O flagrante existe na hora, não na sequência. Por isso, a ANADEP, a ADEPEPE e todas as associações estaduais colocam-se contra o PL, por se tratar de um desrespeito Às normas constitucionais vigentes e cuja população mais necessitada será vitimizada”, aponta Edmundo Siqueira Campos.

Hoje, o artigo 302 do Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; quem acaba de cometê-la; quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que se faça presumir ser autor da infração; ou quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é celebrado em todo o planeta”, afirma o manifesto da organização. No Brasil e em Pernambuco, não poderia ser diferente. A Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADEPEPE) também está nessa luta.

O nome “Outubro Rosa” remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Defensoras e defensores, vamos nos engajar nesse projeto! Use a ‪#‎outubrorosa‬.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na noite de ontem (02/10) Solenidade de Posse dos 24 novos Defensores Públicos do Estado, aprovados no início deste ano no 2º Concurso da Instituição no Ingresso na Carreira. A cerimônia ocorreu no Auditório Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira –IMIP, onde reuniu representantes de entidades, familiares e convidados. Além da posse, também houve homenagens a Defensores Públicos.   O evento foi abrilhantado pelo Quinteto da Orquestra Cidadã.

O Defensor Público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo, desejou as boas vindas, enfatizando a importância de a DPPE contar com esses Defensores Públicos no quadro. “Cada colega que toma posse é uma satisfação para nós, pois eles vêm para reforçar o time, justamente em um momento de avanços significativos para a nossa Defensoria”, avaliou.

O Defensor Público, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que fez o discurso em nome de todos os empossados, após cumprimentar aos presentes, chamou a esposa que também estava tomando posse Rachel Furtado Nogueira, para acompanhá-lo durante oratória.“Neste momento,ficamos emocionados falar em nome desse grupo de colegas. Fomos agraciados, após muita luta e estudo, fazer parte de uma instituição séria quanto a Defensoria Pública, com a possibilidade de contribuir no atendimento às pessoas carentes e enfrentar novos desafios. Fazer parte do quadro de Defensores da Defensoria Pública e contribuir para resolução de casos que envolvem pessoas de baixa renda é de grande importância para nosso desenvolvimento profissional e pessoal”, destacou.

Durante oratória, Bruno Montenegro destacou que  “ser Defensor Público,  é ser fraterno, é ter coragem, é ouvir, é ajudar, é ser o outro, sentindo a alegria e a dor. É orientar, patrocinar, é fazer sem esperar, é sopesar, é ter o dom, é dar o tom, é não ter dia nem hora, é ser capaz de reacender nos corações aflitos dos assistidos a crença no signo da justiça. É ser jurista, é arejar valores e teses. É, sobretudo, ser humano! Faço aqui, senão, uma convocação a todos os colegas para que, juntos, possamos inaugurar uma nova página na história da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Devemos trabalhar para a consolidação de uma Defensoria forte, atuante e prestigiada, apta a se desincumbir de sua missão constitucional e ocupante do lugar que merece no cenário social e político”, ressaltou.

ASSOCIAÇÃO: O Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, Joaquim Neto, falou da importância da posse para o Estado e o Brasil. “É um momento de maior regozijo para a DPPE com a entrada de novos Defensores Públicos, que irão atuar em prol dos cidadãos sem recursos. Parabéns ao DPG Manoel Jerônimo e ao presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira, principalmente porque estão trabalhando com um foco só, visando o fortalecimento da classe”, frisou.

Segundo o presidente da Associação de Defensores Públicos de Pernambuco, Edmundo Siqueira Campos, com a posse ganha a DPPE e a Associação que passa a conta com mais 24 novos associados “cujas fichas serão abonadas pelo presidente da Anadep. Pernambuco inicia uma nova etapa com os novos colegas. Ainda este ano, mais 40 tomarão posse, de acordo com DPG Manoel Jerônimo, que está fazendo uma excelente administração”, ressaltou.

Presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira Campos (na foto, à direita), compôs a mesa de honra na cerimônia de posse dos novos defensores (Foto: jhpaparazzo/Ascom-DPPE )

HOMENAGENS – Após a posse dos novos Defensores, foram homenageados os Defensores Públicos Carlos Nunes de Araújo e Maria Eleane Cavalcanti pelos relevantes serviços prestados a DPPE. Eles estão em processo de aposentadoria. O Defensor Público José Antônio Fonseca de Melo também foi agraciado com Placa em referência aos 2 mil júris realizados em sua carreira.

MESA DE HONRA foi composta pelo DPG-PE, Manoel Jerônimo; SubDPG-PE, José Fabrício de Silva Lima; DPG-BA, Clériston Cavalcanti de Macedo; DPG-AL, Daniel Coelho Alcooforado Costa, DPG-RJ, biênio 2010/2012/2013/2014, Nilson Bruno Filho; o Presidente da Anadep, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto; o Presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira Campos; Presidente da ADEPPB, Madalena Abrantes; o Presidente da CAAPE e representante da OAB-PE, Ronnie Duarte Pressus e o Desembargador Eduardo Sertório, que representou o Presidente do TJPE, Frederico Neves.

Confira a Lista e mini-currículo dos novos Defensores Públicos de Pernambuco:

1. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS (de 2011 a 2015, atuou como advogado particular no RN e professor de curso preparatório para concurso);
2. RACHEL FURTADO NOGUEIRA (Autora de artigos de revista jurídica atuou no RN como advogada particular);
3. ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA (Ex-Analista judiciária do TJPE de 1995 a setembro de 2015. Professora na área de processo penal nos cursos de graduação e pós na Universidade Cândido Mendes e monitora da Escola da Magistratura do RJ);
4. MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA CARDOZO (Ex-Defensor Público de Goiás. Especialista em Ciências Criminais pelo Juspodivm. Autor de Artigos Jurídicos nas Revistas eletrônica Jusnavigandi e Consulex);

5.MAYARA DOS SANTOS PEREIRA (Assessora no MPE/MA entre abril/2013 e setembro/2015);

6. MICHEL SEICHI NAKAMURA (Ex-Defensor Público do Amazonas. Pós gradudado em Direito de Família. Atuou como advogado particular em SP);
7. HELLENA PINTOR BEZERRA LEITE (Ex-Técnica Judiciária no TJPE de 2012 a a 09/2015, ocupando a função de Assessora Judicial desde 2013. Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Faculdade Damásio de Jesus);
8. GEORGE FREITAS GREGÓRIO DA SILVA (Analista Processual no Ministério Público do Piauí, de 2012 a agosto de 2014. Oficial de Justiça no TJPE/2014 a 2015. Especialista em Direito Penal e Criminologia Universidade Regional do Cariri – URCA);
9. FLÁVIO DE QUINTELLA CAVALCANTI TOLEDO (Advogado particular no Estado de Alagoas entre 2011 e 2015);
10. ARA MARIA ARRUDA DE ARAÚJO (Ex-Técnica Judiciária do TRT da 6.a Região até agosto de 2015. Especialista em Direito Público pela Faculdade Estácio – FIR);
11. JOSÉ BATISTA DE MORAES (Ex-Papiloscopista no Departamento de Polícia Federal 2005/2015. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco);
12. JOSÉ FERNANDO NUNES DEBLI (Advogado particular no Estado de São Paulo entre 2013 e 2015.);
13. ÁVINER ROCHA SANTOS (Advogado particular no Estado da Bahia entre 2012 e 2015. Ex-Conciliador em Juizado de Defesa do Consumidor no TJ/BA e professor de Direito Penal e Processual nos cursos Opção e Topjuris preparatórios para concursos públicos da carreira jurídica);14. ANA CAROLINA IVO KHOURI (Advogada particular no Estado da Bahia entre 2013 e 2015. Autora de Artigos Jurídicos);
14. RAFAEL ALCOFORADO DOMINGUES(Ex-Assessor Judicial no TJ-PB entre 2013 e 2015. Especialista em Direito Civil constitucionalizado pela UFPB);16. RAUFER RODRIGUES GONÇALVES (Policial Rodoviário Federal de 2003 a 2015. Presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos do 1DRPRF/DF 2011/2012. Membro da Corregedoria Regional do 1DRPRF  2012/2013, Especialista em Direito Público Universidade Cruzeiro do Sul/UDF, entre outras atividades na 1DRPRF);  17. JUANA VIANA OURIQUES DE OLIVEIRA (Ex-Defensora Pública de Santa Catarina de 2014 a 2015. Ex-Técnica de Promotoria e Assessora Jurídica no MPPB de 2008 a 2014. Especialista em Processo Civil pela Universidade do Sul de SC);

     18. KEILA REID SILVA DE ALMEIDA (Ex-Analista da Defensoria Pública do Rio de Janeiro 2010 a 2015);

    19. ALTINO CONCEIÇÃO DA SILVA (Advogado particular no Estado da Bahia entre 2012 e 2015);

15. ÍGOR ARAÚJO DE ARRUDA (Ex-Defensor Público do Maranhão, de 2012 a 2015. Professor do Curso MEGE preparatório para concursos públicos da Carreira Jurídica. Advogado Particular na Paraíba entre 2010 e 2012. Especialista em Direito Público, Anhanguera Uniderp-LFG. Autor de Artigos Jurídicos, Colunista da Coluna “Defensorar” da Revista Justificando e da Revista Jusnavigandi e Moderador da página social “Defensoria Pública – Modo de fazer”);

  21.FERNANDA OLIVEIRA SILVA (Ex-Analista de Promotoria no MP-SP  de 2011 até agosto de 2015. Advogada particular no Estado de São Paulo entre 2008 e 2011);

22. MARIANA RESENDE LIMA(Advogada particular no Estado do Ceará de 2010 a 2015, atuando no contencioso, extrajudicial e consultoria jurídica);
23. RODRIGO COSTA DE LIMA FURTADO(Analista Judiciário do TJ-PE 2012 a 2014, trabalhando em 02 Varas Cíveis. Analista Judiciário do TRF da 5.a Região 2014 a agosto de2015);
24. HENRIQUE DA FONTE ARAÚJO DE SOUZA(Advogado particular no Estado de Pernambuco entre 2014 e 2015).

* Da Ascom da DPE

Mostrando que a Associação está em todo o Estado, o Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), Dr. Edmundo Siqueira Campos, visitou a sede da Defensoria Pública em Caruaru, Agreste do Estado, na última quinta-feira (23). Na ocasião, ele elogiou o trabalho dos defensores do distrito.

“O trabalho feito por eles, aqui, é de excelência. Estão de parabéns”, declarou. A unidade possui nove defensores e deve receber mais três após a nomeação dos concursados no último certame. “A vinda deles vai ser ainda mais positiva”, afirmou. Participou da visita, ainda, o Defensor Geral, Manoel Jerônimo.

O tradicional almoço dos aposentados que ocorreria nesta quinta-feira (24/09) foi cancelado por motivos técnicos. A sede da associação estará em dedetização. No próximo mês, está tudo confirmado para a confraternização mensal. Obrigada a todos pela compreensão.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) vai sortear cinco inscrições para o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (Conadep), que irá acontecer entre os próximos dias 4 e 7 de novembro, no Paraná. Os associados devem se inscrever para o sorteio na sede da ADEPEPE até o próximo dia 28 de setembro.

O Senador Humberto Costa visitou na última quinta-feira (10/09) a Defensoria Pública do Estado. O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, participou da visita, que antecipou alguns pontos do debate que ocorreu nesta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa (Alepe) sobre a CPI Nacional que debate a alta violência contra a juventude negra em Pernambuco.

Humberto conversou com presidente da ADEPEPE (Foto.Fátima Freire/Ascom DPE)

O evento na Alepe contou com a presença do Defensor Geral Manoel Jerônimo. Jerônimo e Edmundo aproveitaram a visita à DPE para falar dos projetos, programas e perspectivas da atual Gestão em prol dos assistidos do Estado. O Senador Humberto Costa, por sua vez, destacou a participação da Defensoria Pública como de vital importância, “principalmente por se tratar de uma Instituição que promove a cidadania para os sem recursos, uma boa parcela da sociedade do Estado”, reforçou.

Também participaram do encontro os Subdefensores Adriano Galvão (Causas Coletivas), Jocelino Nunes (Criminal da Capital), Luciano Campos Bezerra (Interior), além dos assessores do Senador.

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da DPE

O Defensor Geral Manoel Jerônimo será homenageado com o título honorífico de Cidadão de Pernambuco da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A solenidade ocorre na próxima segunda-feira (14) no Plenário da Casa Joaquim Nabuco, situada na Área Central do Recife, às 18h.

Foto: Ascom da ANADEP

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, esteve presente – ao lado de representantes de associações de outros Estados – em audiência pública, nesta terça-feira (1º), para o fortalecimento da Defensoria Pública no Estado de Goiás.

Agora, a Assembleia Legislativa de Goiás vai dar início à coleta de assinaturas para criar a Frente Parlamentar para a consolidação da Defensoria Pública. O anúncio foi feito pelo deputado Virmondes Cruvinel (PSD), no exercício da presidência da Casa, no encontro batizado de “A importância da Defensoria Pública para a população goiana”.

O evento foi realizado no Auditório Solon Amaral, por meio de proposta do próprio parlamentar, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Goiana de Defensores Públicos (AGDP). O objetivo é sensibilizar os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de fortalecer a Instituição, destacar o papel do defensor público para o acesso à Justiça e também buscar apoio da sociedade civil organizada na ampliação da Defensoria estadual.

Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; a presidente da AGDP, Ana Carolina Leal de Oliveira; o defensor público geral, Cleomar Rizzo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Marcelo Terto e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech.

De acordo com o presidente da ADEPEPE, a audiência pública foi benéfica para o crescimento da Defensoria Pública no Estado que sediou o encontro. “Goiás ainda carece de uma estrutura na defensoria pública e de um número maior de defensores. Um Estado dessa grandeza, infelizmente, ainda possui poucos defensores e viemos aqui para buscar mudar esse cenário”, assegurou Siqueira Campos.

Já o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um panorama da situação local, mostrando que a balança do Poder Judiciário está desequilibrada. “A Defensoria Pública de Goiás conta com menos da metade do número de promotores de justiça e um terço do número de magistrados para atuar no Estado. O total de 31 defensores é muito pouco. Precisamos de uma Defensoria forte e estabelecida em todas as Comarcas existentes no Estado”, completou.

Durante o encontro, o deputado Virmondes Cruvinel (PSD) disse que é necessário fortalecer a Instituição e convocar todos os aprovados no concurso público para defensor. Cruvinel reafirmou seu compromisso com a classe e garantiu que trabalhará para assumir a relatoria do projeto de adequação da LC 51/2005, que equipara a lei complementar com a EC 80/2014. “Mais uma vez ressalto o compromisso de levar a importância da Defensoria Pública aqui na Assembleia Legislativa e também levarei esta mensagem para o Governo do Estado”, declarou o parlamentar.

Conforme a presidente da AGDP, Ana Carolina, há a necessidade da presença da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado, pois existem municípios em que a única presença do Estado é a delegacia de polícia. “A Defensoria Pública, por ter o contato direto com o assistido, tem a sensibilidade de trazer a realidade vivida pelo assistido, das pessoas que não têm condições de pagar advogado e o direito de promover a justiça para pessoas que estão à margem da sociedade e em situação de vulnerabilidade social”, declarou a presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos.

Já o defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo, anunciou a posse de mais um defensor público durante o evento. Agora, a Defensoria conta com 32 defensores públicos. Na ocasião, ele falou do processo de instalação da Instituição. “É importante sabermos que há dez anos passados da instauração da Lei da Defensoria Pública hoje temos alcançado metas e objetivos. Mas precisamos sair desse incômodo último lugar no número de defensores públicos. Trinta e dois defensores é muito pouco, pois há muito trabalho para se fazer”, declarou.

Criada por lei em 2005, a Defensoria Pública de Goiás até hoje não foi devidamente instalada. A Instituição conta apenas com 32 defensores públicos estaduais para atender 6,5 milhões de habitantes. Mesmo com cargos vagos há pelo menos 90 candidatos aprovados no segundo concurso aguardando nomeação. Dessa forma, é essencial que haja o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado entre o Estado de Goiás, Ministério Público e Defensoria Pública – que prevê a nomeação de todos os aprovados no certame.

Participaram da audiência defensores públicos, presidentes de associações, servidores da defensoria, estudantes e representantes da sociedade civil organizada.

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da ANADEP