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Arquivada ADI sobre defensor público atuar como advogado
Em 26/02/2014 às 20:03 - Da Redação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Procuradoria Geral da República questionava
Plenário da Câmara aprova PEC 247/2013 em 1º turno
Em 20/02/2014 às 20:40 - Da Redação
O Plenário da Câmara aprovou em sessão extraordinária iniciada às 19h de hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE).
Metade dos presos não tem condenação
Em 07/02/2014 às 18:04 - Da Redação
Dados revelam que, dos 29.997 presos no Estado, 14.219 não foram sequer julgados, o que representa 47,4% do total, acima da média nacional.
Ação para recuperar perdas do FGTS vale para todo o país
Em 06/02/2014 às 13:19 - Da Redação
A ação civil pública coletiva movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para recuperar as perdas financeiras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá validade para todo o país
Defensoria pública não tem direito a honorários, decide TJ
Em 31/01/2014 às 20:43 - Da Redação
Em julgamento de Agravo de Instrumento interposto por A.F.A., os desembargadores da 3ª Câmara Cível decidiram que é descabida a fixação de honorários sucumbenciais a favor do Defensor Público
Defensoria Pública aciona a Caixa pedindo correção de depósitos do FGTS
Em 29/01/2014 às 22:42 - Da Redação
Os núcleos estaduais da Defensoria Pública da União (DPU) decidiram entrar com ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal pedindo a correção dos depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores
Defensor Público Geral participa da primeira reunião do CONDEGE de 2014
Em 28/01/2014 às 20:30 - Da Redação
O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, participará na quarta- feira, 29, da I Reunião Extraordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, de 2014
Câmara pode votar no início deste ano PEC que amplia número de defensores públicos
Em 28/01/2014 às 20:12 - Da Redação
Já aprovada em comissão especial, a proposta determina que, em no máximo oito anos, cada comarca do Brasil tenha ao menos um advogado público para representar aqueles que não podem pagar pela própria defesa.
Nova dimensão da Defensoria Pública
Em 24/01/2014 às 15:46 - Da Redação
Mesmo com déficit de servidores, a Defensoria Pública de Pernambuco alcançou nos últimos anos uma projeção diferente junto a sociedade.
Projeto apresentado pela DPPE ao BNDES garante mais de 15 milhões
Em 23/01/2014 às 15:41 - Da Redação
Reconhecidamente não são poucos os marcos positivos alcançados pela Defensoria Pública de Pernambuco na atua gestão.
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