O Dia Nacional do Defensor Público é comemorado nesta sexta-feira (19). No Estado,a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (Adepepe) e a Defensoria Pública celebram a data com a inauguração das novas instalações da Casa do Interior, localizada na Rua José de Alencar, 411, Boa Vista. O coquetel acontece às 19h.

Em reconhecimento ao seu histórico de luta pela construção da Defensoria Pública em Pernambuco, a diretora da Adepepe, Elda Caldas, será homenageada nesta sexta-feira (19) durante lançamento do livro “Mulheres que mudaram a história de Pernambuco”. A obra conta com narrações de fatos que aconteceram durante este processo e sua contribuição para a instituição. O evento acontece às 17 horas no auditório Tabocas, Centro de Convenções.

Justiça concede recebimento da Representação Judicial a outro grupo de associados

A ADEPEPE lutou e conseguiu por intermédio do Escritório Rodrigues & Rodrigues Advocacia, mais uma vitória para seus associados. Nesta terça-feira (09/05), a 2ª Vara da Fazenda Estadual proferiu sentença a favor do recebimento da gratificação de Representação Judicial para mais um grupo associados.

Neste processo foram nove beneficiados. Confira a lista:
Cecília Rodrigues de Aragão;
Frederico José André Gomes Guimarães;
Naerson Geraldo Esteves Cireno;
Henrique José Queiroz Costa;
Margarida Cardoso da Silva Santiago;
Martha Maria de Albuquerque;
Lenira Luíza de Souza;
Gustavo Cintra Paashaus Junior;
Fernando José Pereira de Albuquerque.

Nesta segunda-feira (08/05), o presidente da Adepepe, Edmundo Siqueira Campos, acompanhado do tesoureiro Wilton Carvalho compareceram ao Tribunal de Contas do Estado para protocolar um pedido medida cautelar, visando garantir o pagamento da 4ª parcela da verba de representação judicial no mês de junho.

A decisão de entrar com a medida cautelar foi tomada em reunião com membros da Defensoria Pública, na manhã desta segunda. “Eu, Wilton e o advogado da associação, Gabriel Rodrigues, estivemos reunidos com Manoel Jerônimo, José Fabrício e Henrique e tomamos essa decisão. Preparamos o pedido e no início da tarde já demos entrada no TCE”, explica o presidente da Adepepe.

O pedido foi direcionado ao conselheiro Ranislon Ramos, relator da auditoria especial Nº 1721961-9, que tramita no Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, esteve em Brasília, hoje (26), na Câmara dos Deputados Federais, acompanhado de diretores de Associações Estaduais e de representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em trabalho para defender os interesses da Defensoria Pública na Reforma Previdenciária.

“As coisas estão complicadas, mas há uma perspectiva positiva. Fizemos vários e bons contatos com muitos parlamentares. Estamos no aguardo”, avaliou o presidente da ADEPEPE.

A passagem por Brasília também teve como objetivo um encontro no escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. O trabalho foi referente à agilização na documentação de fechamento do contrato para a confecção do parecer da forma cumulativa de pagamento da representação judicial.

Por fim, a ADEPEPE informa a todos os associados e aos demais interessados que, após manter contato com o Subdefensor Público-Geral do Estado, José Fabricio Silva de Lima, foi marcada uma reunião para a próxima terça-feira, dia 2 de maio, às 14 horas, para que seja encontrada uma alternativa que viabilize o pagamento da anuidade dos Defensores Públicos junto à OAB/PE.

Será abordada ainda na citada reunião demandas do interesse de toda categoria notadamente sobre o encaminhamento de projeto de lei que crie o subsídio como espécie remuneratória para nossa carreira, conforme compromisso anteriormente assumido pela atual gestão da Defensoria Pública.

FOTO: Ascom/Anadep

O Estado de Pernambuco e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), perderam hoje, no Supremo Tribunal Federal, o último recurso jurídico que promoveram contra os nossos associados inativos! A Ministra Rosa Weber foi a relatora do processo.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem a 1ª Turma Recursal conheceram e negaram provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Estado de Pernambuco e pela Funape contra a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que manteve a sentença monocrática proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedendo aos inativos a percepção da gratificação de 20% cumulativamente, em pé de igualdade com os nossos colegas Defensores Públicos em atividade.

O Escritório Rodrigues & Rodrigues Advocacia, que foi quem iniciou essa batalha vitoriosa, espera que esse acórdão transite em julgado e que os autos sejam remetidos à instância de origem, para que promovam a execução da sentença de 1º grau. Terminou a batalha jurídica que garantiu definitivamente que os nossos associados inativos percebam seus rendimentos em igualdade de valores com os nossos colegas que estão na ativa.

Falta agora, somente, que a fórmula de cálculo seja revista e possam os inativos receberem a verba que deixou de lhes ser paga de forma cumulativa, levando-se em consideração que os 20% que acrescem todo ano são aumentos salariais concedidos anualmente. E que os 20% que devem ser acrescidos no ano seguinte serão calculados sempre sobre o valor já aumentado por esse percentual.

Agora, partiremos para a fase da execução da sentença! Será mais uma vitória que a ADEPEPE conseguirá exclusivamente para os seus associados, como foi determinado em sentença.

Parabéns aos nossos associados inativos pela vitória alcançada!

Com a presença maciça de associados, realizou-se nesta segunda-feira (17), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco-ADEPEPE, a Assembleia Geral Extraordinária. Além dos associados, esteve presente o Subdefensor Geral de Pernambuco, José Fabrício.

O presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira Campos, abriu a assembleia com a votação para o cargo de Diretor Jurídico da associação. Em seguida, apresentou a prestação de contas e propôs uma alteração no estatuto para criação de três novas diretorias: Apoio Legislativo, Patrimônio e Assuntos Previdenciários.

Na ocasião também foi aprovada a contratação do parecer do ex-Ministro Ayres Brito para manter a verba cumulativa sobre o percentual dos valores da representação judicial. “O parecer é muito importante para que não haja redução dos nossos vencimentos, o estado vai insistir em pagar de forma simples e essa aprovação é um grande passo na luta para evitar maiores prejuízos a nossa classe”, ressaltou Siqueira Campos.

Para contratação, haverá um rateio entre os Defensores Públicos não associados, os cargos de chefia da Defensoria Pública contribuirão sobre suas gratificações e haverá um aumento de 0,5% no percentual de contribuição dos associados pelo período de seis meses. “Essa foi uma forma que conseguimos, junto com a atual gestão da Defensoria, para que a contribuição seja feita por todos que irão se beneficiar”, destacou o presidente.

A assembleia ainda deliberou sobre o Projeto de Lei que será encaminhado à Alepe, instituindo o subsídio, incorporando a acumulação e a verba de alimentos e extinguindo as letras. O Subdefensor Geral detalhou o projeto e ressaltou o ganho que terão não só os defensores da ativa, como os aposentados e pensionistas. Ao final, houve uma confraternização surpresa para comemorar o aniversário do presidente da ADEPEPE.

Colegas Defensores Públicos: na próxima segunda feira, 17 de abril, como já divulgado e do conhecimento de todos, realizaremos na nossa sede uma Assembleia Geral-Extraordinária, de acordo com o edital afixado na ADEPEPE e anunciado em nossas mídias sociais.

Entre os itens lembramos os que terão influência na nossa carreira: A autorização para a contratação do tão comentado parecer, para evitar que tenhamos uma redução nos nossos vencimentos, o que é inadmissível!

A  Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) convoca Assembléia Geral Extraordinária para o próximo dia 17 de abril (segunda-feira), às 14h em primeira convocação e às 15 horas em segunda e última convocação, conforme Edital de Convocação abaixo. A mesma será realizada na sede social da ADEPEPE, na Rua Desembargador Antônio Guimarães, nº 87, Ilha do Leite. Lembramos que a AGE deliberará com a presença de qualquer número de associados, como previsto nos nossos estatutos.

Caro Associado. A sua presença é muito importante para garantir que possamos atuar em seus interesses.

A diretoria da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) segue trabalhando em campanha contra a Reforma da Previdência, em Brasília. O presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira Campos, e o diretor da associação, Wilton Carvalho, realizaram encontros na Câmara Federal e no Senado.

A peregrinação dos representantes da ADEPEPE também contou com encontros na sede da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e uma visita ao escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, para tratar do parecer que mantenha a verba cumulativa sobre o percentual dos valores da representação judicial.

“Ontem cumprimos uma extensa agenda aqui em Brasília tratando da maldita reforma da previdência. Hoje, acompanhados de José Fabricio (Subdefensor Público Geral de Pernambuco) voltamos à Câmara Federal e ao Senado. Depois nos reunimos com Ayres Britto”, detalhou Edmundo Siqueira Campos.

“Sobre o parecer faremos uma assembleia na ADEPEPE para decidir esta situação. Agumas propostas para discutirmos: os não associados farão um rateio. Os que recebem gratificação da Defensoria Pública contribuirão para a ADEPEPE sobre as suas gratificações durante a gestão de Manoel Jerônimo (Defensor Público Geral do Estado). E ele, Manoel, encaminhará para Alepe instituindo o subsídio, incorporando a acumulação e a verba de alimentos e a extinção das letras. Vamos todos juntos resolver esta situação”, assegurou o presidente da ADEPEPE.

Já o processo sobre a gratificação dos aposentados está no STF, em julgamento virtual. Há um prazo de sete dias para ser julgado e os ministros se manifestam online a respeito da causa.