Nosso já tradicional almoço dos associados também serviu para comemorarmos o Carnaval 2017. Confira fotos de nossa festa temática, realizada na sede da ADEPEPE!

A Diretoria da ADEPEPE parabeniza a todos os Defensores aniversariantes deste mês, desejando-lhes muitos anos de vida plenos de paz, saúde e harmonia

A Diretoria da ADEPEPE parabeniza a todos os nossos Defensores Associados aniversariantes deste MÊS DE MARÇO DE 2017, desejando-lhes muitos anos de vida plenos de paz, saúde e harmonia!!!  Rogamos a DEUS que os abençõe.

      

A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco – ADEPEPE – em defesa dos seus associados, vem reiterar o apoio à política remuneratória instituída pela atual gestão da DPPE em face dos argumentos abaixo relacionados:

A Defensoria Pública do Estado que presta serviços relevantes para a população carente do nosso Estado, sendo a mais produtiva do país, segundo dados do IV Diagnóstico das Defensorias do Brasil realizado pelo Ministério da Justiça e bem ainda sendo reconhecida pela OEA – Organização dos Estados Americanos – referência para as demais Defensorias da América latina, mesmo recebendo o terceiro pior salário do Brasil e vem exercendo seus atos respeitando sempre a legalidade, a moral e os bons costumes, senão vejamos:

Mais um grupo de Defensores Públicos de Pernambuco aposentados briga na Justiça para receber a gratificação judicial que é paga aos ativos. A gratificação corresponde a 20% do salário dos Defensores e seu pagamento foi dividido pelo Governo do Estado em cinco parcelas, com a última a ser quitada em 2018. A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) acredita que esse direito deve ser estendido a todos os Defensores Públicos, sejam eles aposentados ou ativos.

Através de ações judiciais, a assessoria jurídica da ADEPEPE conquistou o direito ao pagamento da gratificação a vários aposentados e pensionistas, contudo a luta ainda continua para alguns profissionais que ainda estão sendo injustiçados. Na manhã desta quarta-feira (18), o Presidente da entidade Edmundo Siqueira Campos e o Tesoureiro Wilton José de Carvalho se reuniram com mais um grupo de colegas aposentados que briga na Justiça por seus direitos. É inaceitável que eles ainda estejam sem receber o benefício!

O processo ainda corre no judiciário e foi cobrado o pagamento das custas judiciais no valor que R$ 9 mil. Para não onerar ainda mais os colegas, que tanto lutaram em defesa da Defensoria Pública no passado, a ADEPEPE vai custear metade do valor e o restante será dividido pelos impetrantes, que só terão que pagar R$ 450,00. A luta para que todos tenham acesso a tal gratificação continua!

Em uma sociedade democrática, todas as pessoas devem possuir acesso à Justiça. (Foto:Reprodução)

A ADEPEPE repudia a nota do colunista Cláudio Humberto publicada no Jornal do Commercio no dia 17 de janeiro de 2017, cujo título é “Leve para casa”. Em seu conteúdo, o texto afirma que os Defensores Públicos estão libertando prisioneiros. Uma afirmação que vai de encontro ao princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em uma sociedade democrática, todas as pessoas devem possuir acesso à Justiça. Os pobres na forma da lei, que correspondem ao setor mais necessitado da população, precisam dos serviços dos Defensores Públicos em todos os âmbitos, seja ele penal ou qualquer outro. A categoria está sempre a postos para defender esses cidadãos, como garante  inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que afirma: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A ADEPEPE destaca, ainda, que os Defensores não “pregam a liberdade de pessoas que cometeram crimes”, mas que tais valorosos profissionais atuam com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a defesa árdua dos Direitos Humanos. Ainda de acordo com a Carta Magna, “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Como instituição parte de um Estado Democrático e de Direito, a Defensoria Pública é responsável por garantir tal prerrogativa.

Justiça é para todos (Foto: Reprodução)

O Colunista Cláudio Humberto, que escreve para vários jornais do País, entre eles o pernambucano Jornal do Commercio, fez um infeliz comentário a respeito do importante papel dos Defensores Públicos na defesa de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. A Constituição Federal garante o direito à defesa a todas as pessoas. É uma questão de Direitos Humanos. A ADEPEPE repudia tal comentário e enaltece o trabalho dos profissionais que tanto se dedicam aos menos favorecidos.

Confira nota da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) encaminhou nesta terça-feira (17) pedido de resposta ao colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O comunicado da Associação Nacional tem por objetivo esclarecer aos leitores e, principalmente, demonstrar que o texto publicado está equivocado em suas colocações.

Confira a íntegra do texto:
“A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem, por meio deste comunicado, responder à coluna do Cláudio Humberto, no Diário do Poder. Sob o título “Com pena: Leva para casa”, o texto introduz uma afirmação equivocada de um relevante serviço prestado pela Defensoria Pública brasileira na área da execução penal.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014).

É importante frisar que, conforme a Constituição Federal, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Além disso, os Defensores Públicos, por meio da Lei 7.210/84 (Execução Penal), atuam para que não haja redução de direitos e/ou garantias individuais fundamentais desse grupo. Mesmo com número reduzido de profissionais, a Defensoria Pública tem ao longo dos anos exercido papel fundamental para assegurar que a Lei seja cumprida, contribuindo para que os apenados sejam incluídos na sociedade.

Dados do Departamento Penitenciário Brasileiro (DEPEN/MJ) mostram que o Brasil tem mais de 600 mil pessoas presas e um déficit de 210 mil vagas no sistema penitenciário. Já no início deste ano as rebeliões – que se espalham em prisões de todo o país – revelam o caos do nosso sistema e um problema conhecido dos Defensores Públicos que atuam na execução penal: a superlotação e as más condições dos presídios.

A progressão de pena dos presos segue todos os critérios da Lei e não se constituirá em fator de instabilidade social.

Assim sendo, a ANADEP solicita a publicação do direito de resposta para uma justa reparação das informações e para defender a reputação profissional e funcional dos mais de seis mil defensores públicos estaduais”. (Joaquim Neto – Presidente da ANADEP).

Caro colega, a ADEPEPE convida você para a confraternização dos defensores públicos, com um jantar dançante, embalado pela orquestra Agravo de Instrumento. É necessária a confirmação de presença.

Dia: 21/12/2016
Hora: 19:00
Local: Edilson Fraga Recepções
Av. José de Alencar, 367, Boa Vista.

O estatuto da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) vai passar por uma série de estudos para ser atualizado e melhorado. O defensor público aposentado Alcides Valença é quem encabeça o projeto e garante que o regimento estará em consonância com o de associações de outros estados. Além disso, o projeto pretende contar com a participação dos membros da categoria, com sugestões e solicitações para o novo texto.

“À primeira vista, buscamos uma atualização nos termos do estatuto, uma vez que alguns pontos não estão bem localizados. Por exemplo: regular melhor a situação dos aposentados, bem como dos pensionistas. Como já foi feito com o pessoal do Rio de Janeiro, que tem uma diretoria para assistir aos aposentados e suas necessidades, já que os aposentados contribuem efetivamente como os da ativa”, destacou Valença.

“No geral, a ideia é melhorar todos os aspectos do estatuto que estão defasados. Isso é um trabalho coletivo, que a gente vem fazendo um levantamento e pedimos a opinião de todos os aposentados, colegas, na ativa ou não, e todo o pessoal que possa produzir um trabalho em conjunto. Pode-se criar um grupo de trabalho, com solicitações, sugestões dos colegas. A última reforma do estatuto foi em 2010, já faz um tempo”, avaliou.

Segundo Alcides Valença, os textos de outros estados servirão como inspiração para o novo estatuto. “É um trabalho muito minucioso, que tem que ser feito com cautela. Muitas coisas precisam sair. É algo para irmos devagar, conversando, dialogando. Vamos levantando estatutos de outros estados. A Paraíba está com novo estatuto. Rio de Janeiro também. Rio Grande do Sul está com um muito bem redigido. Aí vamos fazer um levantamento e elaborar o nosso”, completou.

(Foto: Reprodução/NE10)

O Governo de Pernambuco nomeou, neste ano, 46 assessores jurídicos temporários para assistirem juridicamente a presos no Estado. A área de atuação desses profissionais é, contudo, exclusiva da categoria dos Defensores Públicos, conforme os artigos 81-A e 81-B da Lei de Execução Penal, inseridos pela Lei 12.313/10. Em repúdio a essa política, a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (Adepepe) enviou uma resposta a ofício do Ministério Público de Contas, que investiga a ação do executivo estadual, por meio da Secretaria de Ressocialização e Direitos Humanos.

Para o presidente da Adepepe, o Defensor Público Edmundo Siqueira Campos, “as contratações de advogados para prestação de assistência jurídica gratuita aos presos no âmbito dos presídios do Estado representa uma grave usurpação das funções dos Defensores Públicos, na medida em que a Defensoria Pública é o órgão de Execução Penal segundo a legislação vigente”.

“O suposto trabalho desses assessores jurídicos, segundo a LEP, deve ser exercido em sua plenitude pelos Defensores”, posicionou-se Dr. Edmundo. Para o dirigente, o Governo do Estado, através do secretário Pedro Eurico, prejudica a soberania da Defensoria Pública. Ao invés de ter repassado a verba orçamentária para suprir despesas de programas e atividades previstas em lei, se utiliza da velha política eleitoreira do apadrinhamento. “As contratações são desnecessárias e com cunho político, que não tem ajudado à população”, complementa. Devido a essa ação, a Defensoria denunciou o Governo do Estado à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Mesmo com um concurso público vigente Defensoria, há a contratação precária dos advogados que estão prestando assistência jurídica para Seres. “É um ato inconstitucional, irregular e de improbidade administrativa”, finaliza. Na próxima semana, a Defensoria também deve se posicionar sobre o tema.