O Estado de Pernambuco e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), perderam hoje, no Supremo Tribunal Federal, o último recurso jurídico que promoveram contra os nossos associados inativos! A Ministra Rosa Weber foi a relatora do processo.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem a 1ª Turma Recursal conheceram e negaram provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Estado de Pernambuco e pela Funape contra a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que manteve a sentença monocrática proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedendo aos inativos a percepção da gratificação de 20% cumulativamente, em pé de igualdade com os nossos colegas Defensores Públicos em atividade.

O Escritório Rodrigues & Rodrigues Advocacia, que foi quem iniciou essa batalha vitoriosa, espera que esse acórdão transite em julgado e que os autos sejam remetidos à instância de origem, para que promovam a execução da sentença de 1º grau. Terminou a batalha jurídica que garantiu definitivamente que os nossos associados inativos percebam seus rendimentos em igualdade de valores com os nossos colegas que estão na ativa.

Falta agora, somente, que a fórmula de cálculo seja revista e possam os inativos receberem a verba que deixou de lhes ser paga de forma cumulativa, levando-se em consideração que os 20% que acrescem todo ano são aumentos salariais concedidos anualmente. E que os 20% que devem ser acrescidos no ano seguinte serão calculados sempre sobre o valor já aumentado por esse percentual.

Agora, partiremos para a fase da execução da sentença! Será mais uma vitória que a ADEPEPE conseguirá exclusivamente para os seus associados, como foi determinado em sentença.

Parabéns aos nossos associados inativos pela vitória alcançada!

Com a presença maciça de associados, realizou-se nesta segunda-feira (17), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco-ADEPEPE, a Assembleia Geral Extraordinária. Além dos associados, esteve presente o Subdefensor Geral de Pernambuco, José Fabrício.

O presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira Campos, abriu a assembleia com a votação para o cargo de Diretor Jurídico da associação. Em seguida, apresentou a prestação de contas e propôs uma alteração no estatuto para criação de três novas diretorias: Apoio Legislativo, Patrimônio e Assuntos Previdenciários.

Na ocasião também foi aprovada a contratação do parecer do ex-Ministro Ayres Brito para manter a verba cumulativa sobre o percentual dos valores da representação judicial. “O parecer é muito importante para que não haja redução dos nossos vencimentos, o estado vai insistir em pagar de forma simples e essa aprovação é um grande passo na luta para evitar maiores prejuízos a nossa classe”, ressaltou Siqueira Campos.

Para contratação, haverá um rateio entre os Defensores Públicos não associados, os cargos de chefia da Defensoria Pública contribuirão sobre suas gratificações e haverá um aumento de 0,5% no percentual de contribuição dos associados pelo período de seis meses. “Essa foi uma forma que conseguimos, junto com a atual gestão da Defensoria, para que a contribuição seja feita por todos que irão se beneficiar”, destacou o presidente.

A assembleia ainda deliberou sobre o Projeto de Lei que será encaminhado à Alepe, instituindo o subsídio, incorporando a acumulação e a verba de alimentos e extinguindo as letras. O Subdefensor Geral detalhou o projeto e ressaltou o ganho que terão não só os defensores da ativa, como os aposentados e pensionistas. Ao final, houve uma confraternização surpresa para comemorar o aniversário do presidente da ADEPEPE.

A  Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) convoca Assembléia Geral Extraordinária para o próximo dia 17 de abril (segunda-feira), às 14h em primeira convocação e às 15 horas em segunda e última convocação, conforme Edital de Convocação abaixo. A mesma será realizada na sede social da ADEPEPE, na Rua Desembargador Antônio Guimarães, nº 87, Ilha do Leite. Lembramos que a AGE deliberará com a presença de qualquer número de associados, como previsto nos nossos estatutos.

Caro Associado. A sua presença é muito importante para garantir que possamos atuar em seus interesses.

O associado da ADEPEPE que se interessar em participar do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá entre os dias 15 a 17 de novembro em Santa Catarina, devem ligar para os números 3241-5469 e 99836-0096 WhatsApp para darem os nomes a fim de concorrer a 30 inscrições para o evento.

A confirmação dos interessados deve ser até o dia 30 de maio, O evento, promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC), sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade, será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis.

O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.

PROGRAMAÇÃO
Na programação estão previstas palestras e painéis com especialistas renomados. Entre os temas, destacam-se: sistema prisional e direitos humanos; Defensoria Pública na perspectiva de gênero; direito sistêmico e constelações familiares; religiões de matrizes africanas; e manifestações de intolerância. Ainda haverá lançamento de obras jurídicas, concurso de teses e práticas exitosas e a tradicional entrega de medalhas de honra.

Nesta tarde realizamos mais um encontro entre os associados na sede da ADEPEPE. Nosso happy hour serviu de confraternização entre os colegas e comemoramos também os aniversariantes do mês. Confira fotos da nossa festa. Agradecemos pela participação e contribuição!

A Associação dos Defensores Públicos do Estados de Pernambuco (ADEPEPE) se posiciona contra a abertura simplificada da Secretaria Estadual de Justiça para a contratação de advogados nos presídios.

É muito ruim para os defensores públicos, pois temos uma instituição voltada para a defesa do cidadão. A Defensoria Pública é um órgão estatal que presta um excelente serviço, reconhecido até pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ficamos estarrecidos, vendo o governo brincar de assistencialismo. Isto é a nova política? Temos certeza que o Defensor Público-Geral tomará as providências devidas para barrar esta aberração.

Recentemente o senador Fernando Bezerra Coelho fez um pronunciamento no Senado elogiando a Defensoria Pública de Pernambuco. E ele é do partido do governador. É muito estranho. Vamos reagir!.

A ADEPEPE, através da sua diretoria, está estudando o caso e ouvindo os defensores para decidir o que fazer. Não vamos ficar parados, nem calados, a esta tentativa de esvaziar a Defensoria Pública do nosso Estado.

Entendemos que é um indício de crime do art.359-D do Código Penal ordenar despesa não autorizada em lei, pelo pagamento de contratados que estão usurpando função pública, da Defensoria Pública do nosso Estado. Deveremos judicializar por ser inconstitucional.

O Estado não tenta usurpar a função pública da Magistratura nem do Ministério Público. É algum preconceito contra a Defensoria Publica? Porque esse dinheiro, utilizado para contratar advogado de forma simplificada, não é investido na Defensoria Pública, que é a maneira legal, correta e séria?

A ADEPEPE entende também que é um típico crime de improbidade administrativa, pois atenta contra os princípios da administração pública, especificamente pela prática de ação que viola os deveres de legalidade e que é dado à Defensoria Pública do Estado. Instituição essa que tem autonomia e reconhecidamente consolidada que conta no seu quadro com profissionais altamente qualificados e dedicados ao seu múnus.

Edmundo Siqueira Campos
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) mantém-se firme na luta contra a aprovação da polêmica Reforma da Previdência, ao lado de outras associações estaduais de defensores.

Nesta semana, o diretor da ADEPEPE, Wilton Carvalho, esteve presente em Brasília, junto a representantes de associações estaduais, e do recém-empossado presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli.

O objetivo do encontro foi angariar assinatura dos deputados federais no intuito de evitar graves prejuízos aos defensores públicos em virtude do texto da Reforma de Previdência.

Antônio Mafezzoli (segundo, da direita para a esquerda) e o diretor da ADEPEPE Wilton Carvalho (primeiro da direita para a esquerda) ao lado de representantes de associações estaduais

A partir desta semana, a ANADEP vai intensificar o acompanhamento da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. A ANADEP emitiu nota técnica criticando a proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Já a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP já fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que serão apresentadas aos deputados durante as atividades legislativas.

A ANADEP pretende também iniciar um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações relacionadas à PEC.

O mote será: #NãoàReformadaPrevidência (#Hashtag oficial).

No caso das Associações Estaduais, é importante que o trabalho de marcação no twitter seja feito com os deputados do estado.

Comissão Especial e tramitação: Na última semana foram iniciados os trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.

A Comissão terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.

Clique aqui e confira a nota da ANADEP.

Clique aqui e confira a composição da Comissão Especial.

Confira abaixo o twitter dos deputados que compõe a Comissão Especia:

Adail Carneiro (PP/CE) – @adail12321
Alessandro Molon (REDE/RJ) – @alessandromolon
Alexandre Baldy (PTN/GO) – @alexandrebaldy
Arlindo Chinaglia (PT/SP) – @depchinaglia
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) – @Dep_Arnaldo1452
Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) – @DepArthurMaia
Assis Carvalho (PT/PI) – @assis_carvalho
Bebeto (PSB/BA) – @deputadobebeto
Capitão Augusto (PR/SP) – @deputadocapitao
Carlos Marun (PMDB/MS) – @deputadomarun
Darcísio Perondi (PMDB/RS) – @darcisioperondi
Diego Garcia (PHS/PR) – @diegogarciapr
Eduardo Barbosa (PSDB/MG) – @eduardobarbosa_
Erivelton Santana (PEN/BA) – Não possui
Eros Biondini (PROS/MG) – @erosbiondini
Evandro Gussi (PV/SP) – @evandrogussi
Giuseppe Vecci (PSDB/GO) – @DepVecci45
Heitor Schuch (PSB/RS) – @HeitorSchuch
Ivan Valente (PSOL/SP) – @IvanValente
Jandira Feghali (PCdoB/RJ) – @jandira_feghali
José Carlos Aleluia (DEM/BA) – @aleluiacosta
José Mentor (PT/SP) – @jose_mentor
Julio Lopes (PP/RJ) – @JulioLopes_RJ
Laerte Bessa (PR/DF) – @laerte_bessa
Lelo Coimbra (PMDB/ES) – @lelocoimbra_
Maia Filho (PP/PI) – @maiafilho11
Major Olímpio (SD/SP) – @majorolimpio
Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG) – @Marceloalvaroan
Marcus Pestana (PSDB/MG) – @marcus_pestana
Mauro Pereira (PMDB/RS) – Não tem
Pauderney Avelino (DEM/AM) – @pauderney
Pepe Vargas (PT/RS) – @SigaPepeVargas
Professor Victório Galli (PSC/MT) – Não tem
Reinhold Stephanes (PSD/PR) – Não tem
Thiago Peixoto (PSD/GO) – @ThiagoPeixoto
Vinícius Carvalho (PRB/SP) – @viniciusfederal
Adilton Sachetti (PSB/MT) – @adiltonsachetti
Alceu Moreira (PMDB/RS) – @Alceu_Moreira
Beto Salame (PP/PA) – @SalameFilho
Cabo Sabino (PR/CE) – @cabo_sabino
Cristiane Brasil (PTB/RJ) – @Dep_CrisBrasil
Davidson Magalhães (PCdoB/BA) – @Davidson65
Delegado Waldir (PR/GO) – @delegado_waldir
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) – @EdmilsonPSOL
João Campos (PRB/GO) – @depjoaocampos
Junior Marreca (PEN/MA) – @juniormarreca
Luiz Sérgio (PT/TJ) – @depluizsergio
Luizianne Lins (PT/CE) – @Luizianne13PT
Mandetta (DEM/MS) – @depmandetta
Marcelo Castro (PMDB/PI) – @MarceloCastroPI
Marcelo Matos (PHS/RJ) – Não tem
Marcos Abrão (PPS/GO) – @marcosabraor
Marcus Vicente (PP/ES) – @MarcusVicentES
Maria Helena (PSB/BR) – Não tem
Miro Teixeira (REDE/RJ) – @miroteixeira
Nelson Meurer (PP/PR) – Não tem
Onyx Lorenzoni (DEM/RS) – @onyxlorenzoni
Paulo Pereira da Silva (SD/SP) – @dep_paulinho
Pedro Chaves (PMDB/GO) – @PedroChavesPMDB
Pedro Vilela (PSDB/AL) – @vilelapedro
Pr. Marco Feliciano (PSC/SP) – @marcofeliciano
Reginaldo Lopes (PT/MG) – @ReginaldoLopes
Roberto de Lucena (PV/SP) – @Dep_Lucena
Ronaldo Benedet (PMDF/SC) – @DepRonaldo
Rubens Otoni (PT/GO) – @RubensOtoni
Victor Mendes (PSD/MA) – @victormendesma

* Da Ascom da Anadep

Nosso já tradicional almoço dos associados também serviu para comemorarmos o Carnaval 2017. Confira fotos de nossa festa temática, realizada na sede da ADEPEPE!

A nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) tomou posse ontem, em Brasília. No ato, foram empossados o novo presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes:  Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

Ao iniciar seu discurso, Maffezoli agradeceu a confiança dos associados e das associações estaduais pela oportunidade de comandar a ANADEP. Ele fez ainda uma saudação especial aos defensores que atuam na ponta. “Especialmente, gostaria de saudar a todas as defensoras e defensores públicos presentes e, com mais ênfase, saudar a todos as defensoras e defensores públicos ausentes, muitos dos quais, mesmo neste horário, ainda devem estar participando de audiências, atendendo ao público ou atrás de grandes pilhas de processos, físicos ou digitais”, disse.

O presidente destacou que uma das prioridades da nova diretoria será a valorização do defensor público e a busca pela simetria com as demais carreiras do sistema de Justiça. “Aproveito a menção à valorização da carreira para destacar que, muito longe da acepção infelizmente comum e pejorativa de corporativismo, a luta por melhores condições de trabalho e de retribuição mira não apenas o próprio defensor público, mas também a qualidade do serviço público prestado. Mais defensores e servidores, boas instalações físicas e tecnológicas, remuneração compatível com as demais carreiras do sistema de Justiça – que exigem a mesma qualificação, responsabilidade e dedicação que a nossa – são fundamentais para que, primeiro, seja possível atrair e manter excelentes profissionais e, segundo, para que eles tenham condições de exercer as suas atribuições institucionais com qualidade”, afirmou.

Atualmente, há 5.842 defensores públicos estaduais em todo o país. De acordo com dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, o Brasil soma hoje 2.711 comarcas. A Defensoria Pública só está presente em 39% delas. O déficit é de pelo menos 10 mil profissionais. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos das pessoas em condições de vulnerabilidade.

Com uma fala firme, o presidente garantiu aos defensores públicos estaduais que a ANADEP terá uma atuação estratégica na tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). Segundo ele, é preciso garantir que não haja retrocessos e ataques aos direitos adquiridos. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos adquiridos e as justas expectativas de direito de milhares de defensores públicos, muitos com já dezenas de anos de dedicação à carreira, que ingressaram no serviço público conscientes das regras de aposentação então vigentes e que, em virtude delas, planejaram suas vidas profissionais, familiares e financeiras. A ANADEP e as associações estaduais já estão – e continuarão – firmemente integradas às entidades representativas dos servidores públicos e das demais carreiras do sistema de Justiça, como no ato ocorrido nesta tarde, na Câmara dos Deputados”, pontuou.

Crédito: Ascom/Anadep

Perfil: Maffezoli foi eleito em dezembro, liderando a chapa única “Resistir para avançar – nenhum direito a menos”. Ele já foi vice-presidente da ANADEP na gestão 2011/2013 e desde 2010 é defensor público interamericano, onde exerce a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O defensor esteve à frente de momentos importantes na história da Instituição, como o movimento pela criação da Defensoria Pública de São Paulo (2002/2006); do Paraná e de Santa Catarina. Em seu último cargo, foi assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.

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* Informações da Ascom da ANADEP