A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe) parabeniza todos os defensores públicos pelo seu dia. Nossa classe é um símbolo da árdua tarefa de prover o acesso das pessoas mais necessitadas aos direitos que a Constituição Federal e as leis lhes garantem.

Nós, defensores, temos como missão a luta para que seja efetivamente cumprido o princípio constitucional do acesso à justiça. Prezamos pela igualdade de direitos individuais e coletivos de uma parcela que é, historicamente, excluída da população brasileira, pois não há democracia plena e justiça social sem a atuação da Defensoria Pública.

Lutar por aqueles que mais precisam é, e sempre será, o nosso maior estímulo!

Parabéns, defensor público!

O Dia Nacional do Defensor Público é comemorado nesta terça-feira (19). Em Pernambuco, a Defensoria Pública, com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (Adepepe), vai realizar uma Missa De Ação de Graças, Coquetel e entrega de presentes aos defensores dos menos favorecidos. O evento ocorre às 17h na sede da Defensoria, situada na rua Marquês do Amorim, nº 127.

O Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio de 2015, está próximo. Para celebrá—lo, a Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizam em parceria um seminário com o tema “Novo Estatuto Jurídico Constitucional da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito”. O evento ocorre nas próximas segunda (18) e terça-feira (19) no auditório da instituição de ensino mineira. Quem estiver interessado em participar, deve inscrever-se através do e-mail:  dpu.ufmg@gmail.com.

Decisão foi unânime (Foto.Gervásio Batista/SCO/STF)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sob a alegação de que, tendo sido criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, seria impossível para a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos, por meio de ação civil pública.

Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, os ministros entenderam que o aumento de atribuições da instituição amplia o acesso à Justiça e é perfeitamente compatível com a Lei Complementar 132/2009 e com as alterações à Constituição Federal promovidas pela Emenda Constitucional 80/2014, que estenderam as atribuições da Defensoria Pública e incluíram a de propor ação civil pública.

A relatora argumentou que não há qualquer vedação constitucional para a proposição desse tipo de ação pela Defensoria, nem norma que atribua ao Ministério Público prerrogativa exclusiva para ajuizar ações de proteção de direitos coletivos. Segundo a ministra, a ausência de conflitos de ordem subjetiva decorrente da atuação das instituições, igualmente essenciais à Justiça, demonstra inexistir prejuízo institucional para o Ministério Público.

“Inexiste nos autos comprovação de afetar essa legitimação, concorrente e autônoma da Defensoria Pública, às atribuições do Ministério Público, ao qual cabe promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei, mas não se tem esse ditame no que diz respeito à ação civil pública”, afirmou.

A ministra salientou que, além de constitucional, a inclusão taxativa da defesa dos direitos coletivos no rol de atribuições da Defensoria Pública é coerente com as novas tendências e crescentes demandas sociais de se garantir e ampliar os instrumentos de acesso à Justiça. Em seu entendimento, não é interesse da sociedade limitar a tutela dos hipossuficientes. Ela lembrou, ainda, que o STF tem atuado para garantir à Defensoria papel de relevância como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado.

“A ninguém comprometido com a construção e densificação das normas que compõem o sistema constitucional do estado democrático de direito interessa alijar aqueles que, às vezes, têm no Judiciário sua última esperança, pela impossibilidade de ter acesso por meio dessas ações coletivas”, afirmou a relatora, ao evidenciar a possibilidade de, por meio de uma ação coletiva, evitar-se centenas de ações individuais.

A ministra ressaltou, por fim, a importância da ampliação dos legitimados aptos a propor ação para defender a coletividade. Segundo ela, em um país marcado por inegáveis diferenças e por concentração de renda, uma das grandes barreiras para a implementação da democracia e da cidadania ainda é o acesso à Justiça. “O dever estatal de promover políticas públicas tendentes a reduzir ou suprimir essas enormes diferenças passa pela operacionalização dos instrumentos que atendam com eficiência a necessidade de seus cidadãos”, argumentou a ministra Cármen Lúcia.

O entendimento da relatora foi seguido por unanimidade no Plenário.

*Do Site do STF (www.stf.jus.br)

Edmundo Siqueira Campos representa Pernambuco em mais uma luta nacional da categoria

O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo Siqueira Campos,foi designado para compor a Comissão Especial para Autonomia das Defensorias Públicas criada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos de Pernambuco (ANADEP) na última semana. O grupo é formado por defensores de outros sete Estados (Piauí, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Tocantins, São Paulo e Paraíba).

A Comissão terá por objetivo discutir e acompanhar projetos de lei relacionados ao tema. A ideia é trabalhar de forma unificada e estratégica para garantir a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública nacionalmente, além de promover a conscientização da importância da matéria junto à sociedade.

De acordo com o Presidente da ANADEP, Dr. Joaquim Neto, a criação da Comissão será um ponto fundamental para o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Entidade. “Há dez anos, a Defensoria Pública brasileira é constitucionalmente autônoma. A EC 45/2004 foi um marco na história da Instituição. No entanto, precisamos trabalhar para garantir efetividade a esta conquista,” pontuou.

A Comissão lançará também uma campanha institucional para falar sobre a importância da autonomia da Defensoria e sobre o papel do Defensor Público na sociedade. “Garantir a autonomia da Defensoria Pública é garantir direitos à população. É preciso fortalecer a educação em direitos e assim mostrar que nossa Instituição é fundamental para o acesso à justiça”, destacou Joaquim Neto.

Além do Presidente da ADEPEPE, Dr. Edmundo Siqueira, os demais membros da Comissão são: Dr. Arilson Malaquias (PI), Drª Maria Carmen de Sá (RJ), Dr. Renzo Gama Soares (ES), Drª Ariana de Sousa (BA), Dr. Neuton dos Santos (TO), Drª Franciane Marques (SP) e Drª Maria Madalena Abrantes Silva (PB).

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Anadep

O resultado final do concurso para Defensor Público de Pernambuco foi divulgado nesta quinta-feira (07) no Diário Oficial do Estado. O certame oferece 20 vagas para a função. O concurso foi aberto em 2014 e conteve provas objetiva e subjetiva, avaliação oral e de títulos. O salário para a função é de R$ 10.182,29. Veja o resultado aqui

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira 6, ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o inciso II do artigo 5º da Lei 7.347/1985, com redação dada pela Lei 11.448/2007, que confere legitimidade à Defensoria Pública para propor ação civil pública. O julgamento foi suspenso após o relatório da ministra Cármen Lúcia e das sustentações orais, mas será retomado nesta quinta-feira, 7.

O advogado da Conamp, Aristides Junqueira, argumentou que, pelo fato de a Defensoria Pública ter sido criada para atender gratuitamente àqueles que não dispõem de recursos para se defender judicialmente, ou que necessitam de orientação jurídica, sua atuação na defesa de interesses difusos e coletivos seria impossível, em virtude da dificuldade de se identificar quem é carente. Na visão do jurista, os atendidos pela Defensoria Pública devem ser individualizáveis e identificáveis, para que se possa verificar se a pessoa atendida pela Instituição não reúne recursos suficientes para o ingresso em juízo.

De acordo com Grace Fernandes, representante da Advocacia Geral da União, é de atribuição do Estado possibilitar o acesso à Justiça a todos e que a inserção da Defensoria Pública entre os legitimados para propor ação civil pública constitui um somatório de forças em prol dos necessitados. A advogada também apontou que a Constituição Federal não estabeleceu a forma e os instrumentos que seriam empregados pela Defensoria Pública para proteger, em juízo, os necessitados. Para Grace, se não há como excluir os necessitados do universo de abrangência de uma determinada ação, não há como afastar a atuação da Defensoria.

Já Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ressaltou que o papel da Defensoria Pública pressupõe o estado de necessidade do indivíduo e sua própria manifestação de que o mesmo não tem como se fazer representar bem em juízo. Janot considera que não há como se atribuir uma legitimidade ampla, geral e irrestrita a uma instituição cuja atuação recebe limitação pela Constituição.

A Constituição Federal de 1988 é um instrumento essencial para os Defensores Públicos. Por isso, uma publicação especial e atualizada da Carta Magna do País, voltada especificamente para a categoria está sendo distribuída aos colegas filiados à Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe).

Entre os associados, estão o Defensor Geral e o Subdefensor Geral da Defensoria de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto e José Fabrício Silva de Lima, respectivamente. Eles receberam suas cópias diretamente das mãos do presidente e do segundo vice-presidente da Adepepe, Edmundo Siqueira Campos e Érico Douglas Passos Honorato, na última segunda-feira (04).

Saiba como adquirir uma cópia dessa bela obra. Ligue para a Associação através do telefone (81) 3421-5469, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Presidente e segundo vice da Adepepe entregam exemplar ao Defensor Geral

Presidente e segundo vice da Adepepe entregam cópia de Constituição ao Subdefensor Geral

Atenção defensores públicos! A elaboração do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil está em curso e precisa da colaboração de cada um dos companheiros que compõem as Defensorias Públicas estaduais, da União e do Distrito Federal. O prazo para que os defensores se cadastrem para realizar a pesquisa segue aberto até o dia 12 de junho deste ano pelo site. A privacidade do participante é garantida.

Com o diagnóstico atualizado, é possível identificar os principais problemas e carências da instituição e a busca por melhorias fica ainda mais fortalecida, pois há respaldo de entidades internacionais e nacionais. O projeto é uma parceria entre Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

O estudo, que busca atualizar os dados sobre o perfil dos defensores públicos do país e sobre o funcionamento dos órgãos em todos os âmbitos, faz parte do projeto Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil.

Última Pesquisa

O último diagnóstico foi publicado em 2009. Confira aqui.

É com imenso pesar que a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) informa sobre o falecimento do seu associado, o Defensor Público aposentado João Almeida Gaspar nesta segunda-feira (04). O último adeus ao nosso querido João  Gaspar ocorre nesta terça-feira (05), às 11h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR).

João Gaspar atuou como Defensor Público por mais de 30 anos. Ele foi Presidente do Gabinete Português de Leitura e Provedor do Hospital Português. Sem dúvida, uma perda imensurável para todos. A ADEPEPE se solidariza à família do companheiro e mais uma vez exprime sua tristeza por meio desta nota.

*da Ascom da Adepepe