Neste sábado, 20 de junho, será celebrada missa em memória de dois anos de falecimento de Rafael Miranda de Oliveira, filho da Defensora Pública Maria das Graças Miranda de Oliveira, às 18h30. A missa será realizada na Igreja das Graças, no bairro das Graças, no Recife.
A ADEPEPE convoca Assembléia Geral Extraordinária para a próxima quinta-feira dia 18 de junho, conforme Edital de Convocação abaixo que se encontra disponibilizado por afixação no seu Quadro de Avisos localizado na sua Sede, desde o dia 02 de junho p. passado.
Caro Associado. A sua presença é muito importante para garantir que possamos atuar em seus interesses…
Clique no Edital ( imagem) para ampliar!!!!
Tendo em vista ter Conselho Superior da Defensoria Pública, atendendo ao pleito da Associação, promovido todos os Defensores Públicos em exercício para a última letra do seu nível, isto é, da letra “A” para a letra “E”, a ADEPEPE determinou que os seus advogados efetuem estudos no sentido de ajuizarem a competente Ação para também ASSEGURAR aos INATIVOS, esse aumento salarial que gira em torno de 8% (oito por cento) sobre os seus proventos de aposentadoria.
Devemos considerar que esse aumento será muito mais significativo haja vista que todos os nossos Associados Inativos já foram beneficiados por decisão judicial a perceber a Gratificação de Atividade Judicial de 20% sobre os seus salários que era prerrogativa só dos Defensores em exercício. Existem, ainda, algumas pendências nesse sentido que ainda não foram solucionadas em face do grande acúmulo de petições na Vara da Fazenda Pública decorrente da paralização que os servidores do Judiciário vinha efetuando até a última quarta-feira.
E ATENÇÃO!!! Agora em junho, os nossos associados inativos também RECEBERÃO mais 20% acrescidos aos seus proventos!!!!
Compareçam à Assembléia Geral Extraordinária que foi convocada para acontecer no próximo dia 18 de junho de 2015, às 13:00 horas, para que autorizem ao seu Órgão de Classe, – a ADEPEPE, a ajuizar em seus nomes as ações judiciais competentes, na qualidade de substituto processual.
A ADEPEPE prestigia os seus associados, disponibilizando seus advogados especialistas em Direito Administrativo SEM QUAISQUER DESPESAS INICIAIS, para ajuizarem as ações que têm direito na defesa dos seus direitos!!!
Os Defensores Públicos estão convidados, pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para comparecerem à homenagem que o Grupo de Executivos do Recife – GERE prestará à Instituição, no próximo dia 25 de junho, no Restaurante Spettus , no bairro do Derby, em razão dos vultosos serviços prestados pelos defensores à população do Estado.
Faz-se necessário ressaltar a presença de todos os Defensores Públicos no evento, em virtude da divulgação massiva que a imprensa prestará à homenagem. O encontro também é uma ótima oportunidade de exteriorizar nossa união e consideração à Instituição, sendo esse gesto de suma relevância para alcançarmos nossos anseios profissionais perante o Governo e a Sociedade Civil.
Data: 25 de junho/2015
Horário: 12 horas
Local: Restaurante Spetus – no bairro do Derby
Endereço: Avenida Agamenon Magalhães, 2132, Recife-PE
* Com informações da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Parabenizamos o associado José Rodrigues Silva Júnior, pela aquisição de um Honda Civic LXR, automático, modelo 2016, por intermédio do Convênio com a nossa ADEPEPE. O veículo custa em torno de R$ 84.000,00 e foi adquirido por R$ 74.000,00, tendo o nosso associado sido beneficiado com um desconto aproximado de R$ 10.000,00. Ao ser entrevistado o associado informou que este é o segundo veículo que adquire por meio desse Convênio que a ADEPEPE oferece em parceria com a ANADEP.
Como associado, o Defensor Público ativo ou inativo tem direito a vários convênios e, além da HONDA também pode ser utilizados convênios firmados com a TOYOTA, Lojas Americanas, TAM, NetShoes, Blue Tree Hoteis, Mistral Importadora de Vinhos, Armor Blindados, Britânia, Colombo, LFG, Walmart, Bancorbrás, Giulliana Flores e muitos outros…
Esta é uma das vantagens de ser associado da nossa ADEPEPE!!!
Proposta prevê obrigatoriedade da presença da defesa na lavratura do flagrante (Foto.ANADEP)
A diretoria da ANADEP reuniu-se nesta quarta-feira (10) com representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) para discutir propostas de alteração do CPP nas regras atinentes à lavratura do auto de prisão em flagrante. A proposta prevê, entre outras medidas, a obrigatoriedade da presença da defesa quando da lavratura do flagrante, requisição obrigatória de exame corpo de delito do autuado e necessidade de fundamentação da prisão.
Na ocasião, os delegados apresentaram minuta de projeto que a categoria tem trabalhado sobre o tema. De acordo com o Presidente da Fendepol, José Paulo Pires, dialogar com os defensores públicos é fundamental. “Queremos trabalhar em parceria para avançar na proteção dos direitos humanos e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, apontou.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, afirmou que a participação da defesa desde o momento da formalização da prisão é importante porque garante o respeito aos direitos humanos e à presunção de inocência, assim como o direito de defesa e o devido processo legal, da mesma forma como já fazem muitos países da América Latina como Peru, México, Argentina, Chile e Equador.
“Temos no Brasil mais de 500 mil pessoas presas e um déficit de 230 mil vagas no sistema penitenciário. Trabalhar em parceria para o avanço deste projeto é muito positivo: o assistido da Defensoria ganha e as instituições também se fortalecem. A união das instituições trará mais credibilidade da população perante o sistema de justiça”, explica.
Ao final, a diretoria ficou de apresentar a minuta à categoria e analisar criteriosamente o documento, tendo já a diretoria da Anadep apresentado algumas sugestões que foram de pronto acatadas pelos representantes da Fendepol.
Participaram também da reunião: o vice-presidente da ANADEP, Arilson Malaquias; a diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda; o presidente da ADPETO, Neuton Santos; o delegado de Polícia do Espírito Santo, Rodolfo Queiroz Laterza; e o delegado do Rio de Janeiro, Pablo Sartori.
*Da ANADEP
O deputado Laerte Bessa (PR/DF), relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), vai apresentar o seu parecer nesta quarta-feira (10). Segundo o deputado, a ideia é que que a proposta seja votada até o dia 17. Bessa afirmou que o teor do relatório deverá ser decidido em conjunto com a comissão, mas já adiantou, em audiência pública realizada na semana passada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que sua posição deve ser favorável à redução da maioridade
No encontro, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) leu notas contrárias à redução da maioridade penal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Assistência Social, do Conselho Nacional de Educação, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Federal a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Trabalho Legislativo: A ANADEP, em parceria com as 25 Associações Estaduais, reforça que trabalhará firmemente no Congresso Nacional para que o texto que permite que jovens cumpram pena em prisões comuns não seja aprovado.
Além de enviar nota técnica sobre o tema a todos os deputados, a Associação Nacional e a Comissão Especial da Infância e Juventude da Entidade têm mantido diálogo permanente com os parlamentares sobre o risco de aprovação da PEC 171. A Comissão está articulada para, inclusive, redigir ação direta de inconstitucionalidade a ser proposta pela ANADEP, no caso de aprovação.
Para a Associação Nacional é preciso discutir sobre a importância das políticas públicas voltadas aos jovens. De acordo com o presidente da Associação, Joaquim Neto, “é preciso melhorar a qualidade da socioeducação para efetivamente tirar o adolescente da condição de vulnerabilidade em que se encontra e o que faz incidir na prática de atos infracionais”, destaca.
Ainda, segundo o presidente, no Brasil, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O ECA prevê uma série de medidas educativas. Não podemos adotar apenas medidas simplistas e imediatas. Temos que analisar o contexto brasileiro. Hoje, nosso sistema carcerário está abarrotado com uma população de mais de 500 mil pessoas presas. Além disso, é preciso analisar a condição de vulnerabilidade que os jovens brasileiros se encontram”, reforçou Neto.
Em nota, a ANADEP também afirma que a aprovação da PEC é um retrocesso e não diminuirá os índices de violência, como tem sido defendido durante os encontros para falar sobre o tema. “O Brasil passou a visualizar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e por isso destinatárias da proteção integral que é dever de todos e prioridade absoluta no texto constitucional. Nessa linha, é plasmado que toda a pessoa menor de 18 anos de idade merece a proteção do Estado, da família e da sociedade, uma norma inegavelmente garantidora de direitos a todos que possuem de 0 a 18 anos incompletos”, destaca a Associação Nacional em nota.
Redes Sociais: Além da articulação política relacionada à PEC da Redução da Maioridade Penal, a ANADEP tem realizado um trabalho nas redes sociais. Todos os dias são feitas postagens estratégicas com dados técnicos sobre o tema. A ideia é desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência urbana.
Participe da nossa campanha nas redes sociais. Vamos impulsionar a hashtag #NãoàRedução. Apoie. Compartilhe. Divulgue.
*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da ANADEP
Reunião ocorreu na última segunda-feira (Foto.Divulgação/Ascom DPE)
A terceira reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco ocorreu na última segunda-feira (1º). Durante o encontro, os conselheiros falaram sobre a boa relação existente entre a atual gestão e a Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADEPEPE), algo que fortalece a categoria. A Associação acredita que é possível manter o diálogo e unir os interesses comuns entre as partes e enfatiza a importância de a entidade se manter vigilante em defesa dos interesses de todos os Defensores Públicos.
Participaram da reunião os conselheiros natos o Defensor Público Geral, Dr. Manoel Jerônimo, e o Subdefensor, Dr. José Fabrício de Lima. Os conselheiros eleitos Dra. Dalva de Sá Menezes, Dra. Érika Diniz, Dr. Luciano Campos Bezerra, Dr. Joaquim Fernandes, além dos Subdefensores Drs. Adriano Galvão (Causas Coletivas), Ângela Valdivino (Cível da capital), Jocelino Nunes (Interior) e Roberta Pintanga (Recursos) e os assessor especial Manfredo Paulino, a Conselheira Suplente, Eliane Nogueira, as Defensoras Cynthia Soares Credidio, Lúcia Autran, Valmira Letícia Paes Barreto Melo, o Defensor aposentado Célio Oliveira.
Propostas
Entre as 23 propostas estão a criação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, criação do Departamento de Apoio e Orientação aos Defensores Inativos e Pensionistas dirigido por membro aposentado a fim de prestar auxílio a esta categoria por assistente social, psicólogo e médico para atendimento e adquirir, através de construção, desapropriação ou doação, prédios para os núcleos em todo o Estado, evitando, assim, o pagamento de alugueis. “Pretendo disponibilizar telefone funcional e internet móvel para cada Defensor”, garantiu Manoel Jerônimo.
Deliberações
No encontro, foi aprovado o Projeto Defensoria em Tempo Real. Além disso, diretrizes sobre os Defensores Públicos que atuam na área criminal foral tiradas. De acordo com o que foi instituído pelo Conselho, a recomendação é que haja os Defensores que atuam nas Varas Criminais participem de visitas e acompanhem as condições dos presos provisórios das cadeias públicas do Estado.
Eles também vão acompanhar a expedição da carta de guia de recolhimento definitiva e a do alvará de soltura, evitando a superpopulação do sistema carcerário, uma das metas do atual governo de Pernambuco. O Conselho também fez o primeiro Enunciado sobre a atuação do Defensor Público no Plenário de Júri.
*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da DPE
Atenção defensores públicos! A elaboração do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil está em curso e precisa da colaboração de cada um dos companheiros que compõem as Defensorias Públicas estaduais, da União e do Distrito Federal. O prazo para que os defensores se cadastrem para realizar a pesquisa segue aberto até o dia 13 de junho deste ano pelo site. A privacidade do participante é garantida.
Com o diagnóstico atualizado, é possível identificar os principais problemas e carências da instituição e a busca por melhorias fica ainda mais fortalecida, pois há respaldo de entidades internacionais e nacionais. O projeto é uma parceria entre Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
O estudo, que busca atualizar os dados sobre o perfil dos defensores públicos do país e sobre o funcionamento dos órgãos em todos os âmbitos, faz parte do projeto Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil.
Última Pesquisa
O último diagnóstico foi publicado em 2009. Confira aqui.
*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da ANADEP
A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) está em meio a uma reforma na sede dela, na Ilha do Leite, Área Central do Recife. Trabalhadores atuam na melhoria da estrutura da casa para que ela se torne o segundo lar de todos os associados. Um dos ganhos da mudança é a construção de uma sala de jogos e de confraternização conforme informa o Presidente da entidade, Dr. Edmundo Siqueira Campos.
Confira mais fotos aqui.
Mudança trará mais conforto ao associado
*Da Ascom da ADEPEPE
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CONFIRA FOTOS DO HAPPY HOUR DOS ASSOCIADOS!
Aniversariantes de abril
